Termos de Uso
Estes Termos e Condições Contratuais têm como objetivo descrever os serviços disponibilizados através da plataforma ARQUITETURA VIVENTE no endereço www.arquiteturavivente.com.br, as regras sobre cadastro, proteção a sua privacidade e dados e outros detalhes importantes do funcionamento de nossos serviços.
Sobre os Termos e Condições e outros pontos importantes:
Estes Termos e Condições foram escritos de forma a serem facilmente compreendidos por qualquer Cliente e são, para todos os fins legais, o documento que registra as regras aplicáveis na relação entre a ARQUITETURA VIVENTE e o CLIENTE que encomenda uma proposta de serviços de arquitetura, decoração ou consultoria online. Este é o primeiro documento que deve consultar quando tiver qualquer dúvida ou questionamento. Acesse também, para informações mais detalhadas e ilustradas, o DÚVIDAS FREQUENTES, que deve ser considerado como parte integrante deste documento. Quaisquer outras dúvidas não solucionadas, por favor entre em contato através do e-mail e/ou telefone indicados no item abaixo que iremos prontamente lhe auxiliar.
Ao efetuar a compra de um serviço ARQUITETURA VIVENTE ou VIVENTE EXPRESS, o cliente aceita estes “termos e condições gerais de uso” que são absolutamente indispensáveis à utilização da plataforma e serviços prestados.
Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:
A ARQUITETURA VIVENTE poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos e Condições Gerais de Uso do Site ("Termos e Condições"), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Você receberá uma notificação e os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação das modificações.
A ARQUITETURA VIVENTE manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço www.arquiteturavivente.com.br/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.
Informações sobre o Provedor De Informações Para Contato
Caso você, CLIENTE, tenha alguma dúvida sobre o funcionamento do Website, regras de contratação ou mesmo sobre estes Termos, poderá enviar um e-mail para contato@arquiteturavivente.com.br
ou procurar nossa equipe através do telefone (11) 91080-1624. Fornecendo descrição do serviço prestado pela ARQUITETURA VIVENTE.
Descrição do serviço prestado pela ARQUITETURA VIVENTE:
A https://www.arquiteturavivente.com.br/ é uma plataforma WEB que disponibiliza serviços de atendimento online para desenvolver serviços de arquitetura, decoração ou consultoria aos CLIENTES de forma online. Através da plataforma, os CLIENTES recebem uma proposta de serviço para fins Residências e/ou Comerciais para o seu ambiente.
Condutas Proibidas:
-Indicar em proposta produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro.
-Indicar em proposta produtos de qualquer outra área que não se enquadrem na categoria “Arquitetura ou Decoração”.
-Entregar parte da Proposta de Serviço ao CLIENTE sem seguir o todas as “etapas da proposta” ARQUITETURA VIVENTE. Entende-se por “Etapas da Proposta de Serviço”: Planta Baixa com detalhamento, Elevações com detalhamento, Imagens 3D e Paleta de Cores e Lista detalhada de Materiais, móveis e objetos.
Capacidade para cadastrar-se:
O acesso ao site por parte do CLIENTE após a compra de um ou mais ambientes. O valor da proposta é fixo e estipulado durante o processo de cadastro do cliente. O CLIENTE deve efetuar cadastro no Site, efetuar pagamento de um ou mais ambientes para ter liberada a navegação para a área “logada".
Os serviços do ARQUITETURA VIVENTE estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pelo ARQUITETURA VIVENTE, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Para o cadastro e a utilização do Site, os usuários deverão fornecer informações pessoais como nome, endereço, número de telefone, bem como outros dados pessoais requeridos no cadastramento. Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente ou através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir acesso, uso e divulgação não autorizados.
São de inteira responsabilidade do usuário a veracidade e exatidão das informações fornecidas. A ARQUITETURA VIVENTE reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados por cada usuário no momento do cadastro, excluindo sumariamente aqueles usuários que prestarem informações falsas, bem como informações incompletas, insuficientes ou incorretas quanto aos campos de preenchimento obrigatório. Ainda, a ARQUITETURA VIVENTE reserva-se o direito de não aceitar, a seu exclusivo critério, usuários com pendências financeiras ou negativados nos cadastros nacionais de proteção ao crédito.
Os cadastros efetuados no Site são individuais e intransferíveis. O usuário será o único responsável pela guarda e uso das senhas de acesso concedidas para utilização do Site. A ARQUITETURA VIVENTE não será responsável por cadastros e acessos realizados por terceiros não autorizados pelo usuário, no caso desses acessos terem sido realizados com a senha correta. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.
Entende-se por proposta de Serviços de Arquitetura, Decoração ou Consultoria online a elaboração de conceito de ambiente, layout de móveis, indicação de móveis/ objetos decorativos/ iluminação/ cortina/ tapete/ arte, etc, definição de paleta de cores, evitando assim mudanças ESTRUTURAIS importantes.
USUÁRIOS / CLIENTES
* Leitura indicada e indispensável a todo os outros usuários para o bom entendimento do Site e seus direitos
1) Serviços oferecidos pela ARQUITETURA VIVENTE aos CLIENTES:
O CLIENTE vai ter após cadastro e pagamento de um ambiente ou mais, acesso ao seu PAINEL DO CLIENTE onde poderá visualizar suas propostas entregues, em andamento e solicitar novas propostas. Cada proposta é representada por uma aba, a navegação é amparada por tutorial, mas bastante intuitiva e dinâmica. Quando recebe a proposta, o CLIENTE vê através do seu painel todos os arquivos entregues. A ARQUITETURA VIVENTE garante uma proposta de serviço completa e de fácil compreensão.
*material de entrega obrigatório inclui: Planta Baixa com detalhamento, Elevações com detalhamento, Imagens 3D e Paleta de Cores e Lista detalhada de Materiais, móveis e objetos.
Após a finalização de sua compra, você receberá um e-mail automático com o link para o preenchimento do Questionário de Briefing.
O Briefing orienta a coleta dos dados necessários ao desenvolvimento do seu projeto. Preencha o Briefing com cuidado e não economize nas informações.
Após o preenchimento do Briefing e a confirmação do pagamento, seu projeto é encaminhado à nossa Equipe.
A ARQUITETURA VIVENTE conta com um blog online com publicações sobre arquitetura e decoração que trazem novidades do setor, dicas e propostas faça-você-mesmo periodicamente para consulta e interação dos usuários cadastrados ou não no Site.
2) Pagamento
O acesso a ferramenta e a área logada somente depois do pagamento de um ambiente ou mais; suporte para dúvidas é gratuito. Todos os pagamentos realizados no site ARQUITETURA VIVENTE deverão ser feitos única e exclusivamente via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX através do sistema de pagamento PagSeguro, à vista ou parcelado, já incorporado na plataforma. Todas as propostas devem ser entregues em um período combinado entre as partes.
3) Política de arrependimento da compra
A ARQUITETURA VIVENTE, opera em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, portanto, conforme o Capítulo VI [DA PROTEÇÃO CONTRATUAL], na Seção I [DAS DISPOSIÇÕES GERAIS] que traz o artigo 49, o qual assegura ao consumidor o direito de arrependimento da compra de produtos ou serviços, conforme descrito abaixo:
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, sem qualquer correção monetária.
Ou seja, será devolvido ao cliente o valor pago, no caso de arrependimento, desde que dentro do prazo de 7 (sete) dias da compra do nosso serviço. Considerando que os projetos contratados são individuais, após o envio do serviço contratado ao CLIENTE não é mais possível a devolução dos valores, por se tratar de SERVIÇO.
Como proceder:
A manifestação da desistência, deverá respeitar o prazo de 7 (sete) dias, sob pena de recusa da solicitação e poderá ser efetuada via email: contato@arquiteturavivente.com.br.
Recebendo o email e constatando os requisitos de devolução acima, a ARQUITETURA VIVENTE efetuará a devolução dos valores pagos a você de acordo com o meio de pagamento utilizado para realização da sua compra. Se sua compra foi realizada via boleto bancário a devolução será efetuada via depósito bancário após envio de todas as informações para depósito. Se sua compra foi realizada por cartão de crédito o prazo de ressarcimento depende da administradora de seu cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme a data de fechamento da fatura de cartão de crédito. O reembolso somente será efetuado ao titular da compra não podendo ser efetuado a terceiros.
4) É obrigação do Cliente
Colaborar com o profissional na providência de informações necessárias para criação da proposta através dos questionários disponibilizados no sistema (briefing).
Manter comunicação clara, ágil e direta com a plataforma ARQUITETURA VIVENTE a respeito de quaisquer modificações nas necessidades, problemas ou cancelamentos.
5) Fica proibido ao Cliente
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles clientes ou profissionais;
Difamar a ARQUITETURA VIVENTE ou VIVENTE EXPRESS em qualquer página hospedada ou em suas redes sociais.
Desrespeitar a legislação nacional vigente.
Estabelecer pagamentos parciais das propostas por outros meios que não os oferecidos no fluxograma do Site. todos os pagamentos realizados no site ARQUITETURA VIVENTE deverão ser feitos única e exclusivamente via cartão de crédito, boleto bancário ou PIX através do sistema de pagamento PagSeguro. Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do CLIENTE.
6) Prazo de utilização
O CLENTE tem uso indeterminado da plataforma enquanto seu atendimento está em andamento, ou seja, está continuamente trocando mensagens e informações com a ARQUITETURA VIVENTE. Porém, havendo paralização do atendimento sem aviso por email: contato@arquiteturavivente.com.br para esclarecer o motivo, por um período maior do que seis meses, por parte do CLIENTE, este perde o direito de uso deste ambiente na plataforma, e não terá este valor reembolsado. Caso a ARQUITETURA VIVENTE deixe de responder por um período maior do que 5(cinco) dias úteis, o cliente deverá comunicar a plataforma por email: contato@arquiteturavivente.com.br. Caso o CLIENTE não inicie o seu atendimento no prazo de até um ano (doze meses), este será excluído, e o mesmo deverá solicitar o reembolso integral do valor.
Quaisquer ações especificadas acima poderão acarretar em uma notificação seguida da inabilitação da conta do CLIENTE.
Considerações Finais
Limitação de Responsabilidade
A ARQUITETURA VIVENTE não se responsabiliza pelo conteúdo, entrega ou legitimidade das informações, bem como não garante, endossa, verifica, patrocina ou responsabiliza-se pelo conteúdo das informações disponibilizadas pelos CLIENTES no momento do cadastro e briefing.
Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, a ARQUITETURA VIVENTE não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior dos quais não tenha controle, direto ou indireto.
Encerramento e Suspensão
Sem prejuízo de outras medidas, a ARQUITETURA VIVENTE poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
· O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da ARQUITETURA VIVENTE;
· Se descumprir com seus deveres de usuário;
· Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
· Não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
· A ARQUITETURA VIVENTE entender que as ações ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria ARQUITETURA VIVENTE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
· O usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.
Declarações e garantias
Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você ao ARQUITETURA VIVENTE para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos ao extremo.
Disposições Gerais
A ARQUITETURA VIVENTE reserva-se o direito de alterar as condições destes Termos de Uso e os valores dos planos a qualquer momento. As alterações produzirão efeitos a partir da data em que forem comunicadas aos usuários ou conforme constante no aviso de alteração. As alterações nos valores dos planos só terão efeito na renovação do contrato ao término do plano previamente contratado. Não obstante, este documento poderá ser alterado, independentemente das formalidades aqui previstas sempre que tal alteração decorra exclusivamente da necessidade de atender exigências legais ou regulamentares, surtindo as alterações efeitos imediatos e independentes da comunicação aos usuários.
A ARQUITETURA VIVENTE poderá também interromper o funcionamento do Site a qualquer momento, informando previamente os usuários, bem como cancelar, imediatamente, o acesso ao Site por usuários que descumprirem quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso ou qualquer legislação aplicável, sem que seja devida qualquer indenização.
Caso o usuário possua qualquer dúvida sobre esses Termos de Uso, este deverá comunicar exclusivamente através do e-mail: contato@arquiteturavivente.com.br.